quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Resolução SE Nº 71/2003

Resolução SE Nº 71/2003

Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no ciclo I do Ensino Fundamental.

O Secretário da Educação, tendo em vista o que lhe foi representado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando a importância de assegurar que as aulas de Educação Artística e de Educação Física, no ciclo I, ministradas por docentes específicos dessas disciplinas, sejam oferecidas ao maior número possível de classes,
Resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução SE Nº 184/2002, parágrafo único com a seguinte redação:
"Parágrafo único - Esgotadas as possibilidades de atribuição nos termos previstos no caput deste artigo, as aulas que remanescerem poderão ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade:
I - aos portadores de licenciatura curta na disciplina;
II - a alunos de último ano de curso de licenciatura plena na disciplina"
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.