Resolução SE Nº 135/2001

Resolução SE Nº 135/2001
 
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual

A Secretária da Educação, com fundamento no disposto na Deliberação CEE Nº 14/2001, Resolve:
Artigo 1º - Os exames finais para fins de validação de certificados de conclusão dos alunos matriculados a partir de 20 de abril de 2001, nos cursos de educação de jovens e adultos oferecidos nas telessalas e nos Centros Estaduais de Educação Supletiva mantidos na rede estadual, serão realizados conforme disposto na presente resolução.
Artigo 2º - Os alunos inscritos para esses exames, deverão ser devidamente esclarecidos e orientados sobre a necessidade e importância do comparecimento na avaliação final, bem como quanto aos demais procedimentos.
Artigo 3º - Os exames a que se refere o artigo anterior serão realizados nos dias 15 e 16 de dezembro do corrente ano letivo, cabendo às Diretorias de Ensino e escolas ampla divulgação aos interessados inscritos no processo.
§ 1º - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recurso Humanos deverão expedir as orientações necessárias às unidades escolares e aos alunos, bem como divulgar os horários e locais de prestação dos exames.
§ 2º - As Diretorias de Ensino, após definição dos locais, deverão adotar providências para que os alunos inscritos tomem conhecimento dos locais, datas e horários das prova, afixando essas informações, em local de fácil acesso, nas Diretorias de Ensino, escolas que oferecem Telecursos e CEES da rede estadual.
Artigo 4º- Os resultados das avaliações serão encaminhados pela Secretaria, a partir da segunda quinzena de janeiro e deverão orientar planilha de desempenho a ser divulgada oportunamente.
Artigo 5º- As situações de alunos não abrangidas pela presente resolução ou os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.
Artigo 6º- Esta resolução entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.